1.1 Comprometimento e transparência são os pilares do nosso trabalho e pensando nisso, elaboramos a presente Política de Privacidade com o objetivo de esclarecer para quais finalidades seus dados pessoais poderão ser coletados e tratados por nós. Contamos com uma equipe de profissionais especializados no assunto e estamos em conformidade com a legislação vigente aplicável no Brasil, mais especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1.2 O BONANI ADVOGADOS reconhece a importância de garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, bem como a privacidade dos dados pessoais de seus usuários. Nesse sentido, a organização estabelece diretrizes e controles para garantir a proteção adequada das informações em todos os seus processos e atividades.
1.3 Com esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou simplesmente “Política”), informamos aos visitantes e usuários do site, a nossa política sobre coleta, uso e qualquer tratamento de informações fornecida direta ou indiretamente, na hipótese de utilização de nossos serviços.
-
GLOSSÁRIO
• Adequação/Compliance: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Titular e a legislação vigente aplicável (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD – Lei Nº 13.709/18);
• “LGPD” – significa a Lei n.º 13.709/2019, a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Dados Pessoais: Informações de qualquer natureza relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, por exemplo: nome completo, endereço, e-mail, número de telefone, documentos de identificação, profissão, etc.;
• Titular de Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento, podendo ser identificado como “usuário”;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Bases Legais: Normativos jurídicos que autorizam o tratamento de dados pessoais, bem como significa toda e qualquer legislação, regulação e/ou instruções regulatórias emitidas pelo órgão regulador responsável aplicável ao Tratamento dos Dados Protegidos, desde que estejam vigentes, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal, à LGPD, ao Código de Defesa ao Consumidor, o Código Civil e o Marco Civil da Internet, conforme aplicáveis;
• Armazenamento de Dados: Retenção de informações por meio de uma tecnologia específica com intuito de guardar esses dados e mantê-los acessíveis conforme necessário, por exemplo: Sistemas de “nuvens/clouds”, servidores, etc.;
• Tratamento de Dados Pessoais: Operações realizadas com os dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Segurança dos dados: Medidas técnicas e administrativas adotadas para proteger a segurança dos dados durante seu tratamento;
• Finalidade de Tratamento: Objetivo que leva ao tratamento dos dados pessoais coletados com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular;
• Consentimento do Titular dos Dados Pessoais: Declaração de vontade do Titular diante do tratamento de seus dados, devendo ser expressa de maneira livre, inequívoca, específica e explícita por escrito ou por qualquer outro meio, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Cookies: Arquivos salvos no navegador do usuário ao visitar sites, contendo nesses arquivos informações que servem para identificar o visitante ou personalizar páginas de acordo com as preferências registradas;
-
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1 O BONANI ADVOGADOS trata-se de um escritório especializado em direito empresarial com enfoque em negócios digitais e tecnologia. Nossa abordagem central consiste em oferecer serviços consultivos, preventivos e contenciosos, com objetivo de ajustar legalmente os procedimentos dos clientes, sugerindo soluções e adequações jurídicas que tragam uma maior eficiência e segurança aos negócios. Seus dados pessoais serão coletados sempre com consentimento e com o único propósito de viabilizar e aperfeiçoar a prestação de nossos serviços.
3.2 Ademais, os dados coletados serão utilizados para melhorar e customizar a experiência do usuário, bem como para estabelecer um canal de comunicação válido entre as Partes (a fim de enviar informações, notificações, atualizações, suporte relacionados ao serviço e demais informações pertinentes).
3.3 Além dos Dados Pessoais, com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na LGPD, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direitos.
3.4 Além disso, o BONANI ADVOGADOS pode entrar em contato com o usuário através de e-mail, mensagens de texto SMS, whatsapp, ou qualquer meio de comunicação válido informado pelo usuário.
3.5 A utilização do site do BONANI ADVOGADOS gera arquivos “Cookies” e outras tecnologias semelhantes como web beacons, com pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores anônimos únicos, com o intuito de conhecer os interesses, as páginas navegadas, seus padrões de tráfego, comportamento e os dados demográficos daqueles que visitam, a fim de melhorar o serviço e oferecer publicidade que sejam relevantes.
-
DADOS COLETADOS POR NÓS
4.1 O BONANI ADVOGADOS poderá coletar seus dados pessoais por meio de contato direto ao colaborador identificado e responsável pelo atendimento do BONANI ADVOGADOS , bem como através de preenchimento de formulários digitais. Podendo ser coletados Dados Pessoais, mas não se limitando a: nome completo, telefone para contato e e-mail, detalhes contratuais, exclusivamente coletados para melhor amparar as solicitações do Contratante, estabelecer uma comunicação com o usuário e executar o serviço.
4.2 Nenhum de nossos colaboradores irão requisitar ou demandar suas senhas de acesso ou de pagamento.
4.3 Todos os colaboradores do BONANI ADVOGADOS têm a responsabilidade de cumprir com as medidas de segurança estabelecidas, agindo de forma proativa na proteção das informações. A organização promove a conscientização e a capacitação de seus colaboradores para que estejam cientes das boas práticas de segurança da informação e possam contribuir para a proteção dos dados.
4.4 Para mais, nossos serviços são destinados apenas ao acesso e uso por indivíduos com plena capacidade para atos da vida civil, ou seja, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao acessar, o usuário garante e declara ter plena capacidade para todos os atos da vida civil, ou seja, ser maior de idade, e, por isso, possui total capacidade para compreender, aceitar e cumprir todos os termos e condições desta Política de Privacidade.
4.5 Caso não tenha plenas capacidades para atos da vida civil, não será possível realizar o uso de Nossos Serviços. Caso seja detectado, por qualquer meio, o tratamento de Dado Pessoal de menor de dezoito (18) anos de idade completos, o BONANI ADVOGADOS eliminará todos os registros. Os pais ou responsável legal poderão entrar em contato conosco, pelo e-mail contato@bonani.adv.br para que sejam adotadas as medidas necessárias para eliminação dos dados.
5. USUÁRIOS
5.1. Todo e qualquer dado enviado para tratamento pelo Usuário, será de única e exclusiva responsabilidade do Usuário, no que tange a veracidade e compatibilidade com o exercício de suas atividades. Portanto, o Usuário isenta o BONANI ADVOGADOS, de qualquer responsabilidade em razão de erro, imprecisão ou inveracidade dos dados, bem como deverá colher o respectivo consentimento dos titulares dos dados, para o tratamento dos dados, pelo BONANI ADVOGADOS.
5.2 Ao interagir com os Serviços adquiridos pelo Usuário, coletamos automaticamente informações sobre o dispositivo utilizado e as atividades realizadas. Essas informações abrangem dados do dispositivo, como endereço de IP, sistema operacional e identificadores exclusivos do dispositivo.
5.3 Registramos informações sobre o modo como se utiliza e interage com nossos Serviços. Isso pode incluir datas de acesso aos Serviços e atividades de navegação, como as páginas visualizadas. Além disso, coletamos dados relacionados ao desempenho dos serviços, incluindo métricas relacionadas ao envio de relatórios e outras formas de utilização dos nossos Serviços.
6. DADOS DE NAVEGAÇÃO DE INTERNET E POLÍTICA DE “COOKIES”
6.1 Ao navegar em nosso site, coletamos dados de registro de internet padrão, bem como informações sobre o parâmetro de comportamento dos visitantes. Tais informações são coletadas com a intenção de obtermos análises sobre o número de visitas e as principais áreas de interesse de nossa página. Importante ressaltar que essas informações são coletadas de maneira que não seja possível a sua identificação. O principal intuito com essa ferramenta, é analisar os relatórios estatísticos de visitas e atividades durante a navegação em nosso site.
7. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1 Os dados coletados serão armazenados apenas pelo tempo suficiente ao cumprimento das finalidades já mencionadas e de igual forma, se for o caso, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável. Neste sentido, uma vez cumprida a finalidade a qual seus dados se destinam, estes serão excluídos de nosso banco de dados de maneira segura, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.
8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
8.1 Nós não compartilhamos ou transferimos a terceiros seus Dados Pessoais, salvo em hipóteses legais em que sejam necessárias ao cumprimento da respectiva finalidade a qual se destinam, nos casos de consentimento expresso do usuário ou em razão de ordem judicial ou de autoridade competente, de acordo com a legislação aplicável.
8.2 É importante destacar que não comercializamos nem negociamos seus dados pessoais com terceiros. O BONANI ADVOGADOS garante que todos os operadores que tiverem contato com os dados, possuem o compromisso contratual, legal e ético de garantir a segurança de seus dados, sendo esta uma obrigação compartilhada por todos os envolvidos.
8.3 Ainda, ressaltamos que em nenhuma hipótese comercializamos seus Dados Pessoais. Para mais, poderão ser coletados e divulgados dados para campanhas publicitárias do BONANI ADVOGADOS , desde que previamente autorizado pelo Titular dos Dados.
8.4 O BONANI ADVOGADOS não vende ou comercializa informações que identifiquem o usuário e também não compartilhamos ou transferimos de qualquer outra forma os dados pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:
(i) Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do BONANI ADVOGADOS para fornecer um serviço seguindo as nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar as operações através de nossos serviços, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, agências de publicidade ou marketing, agências de cobranças dentre outros;
(ii) Operadores do BONANI ADVOGADOS para viabilizar os nossos serviços; e
(iii) Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações.
8.5 No interesse de promover a livre iniciativa, a livre concorrência e de defender os interesses dos usuários nas relações comerciais, reservamo-nos o direito de compartilhar determinadas informações, incluindo seu nome, endereço, CPF e endereço de e-mail, em situações que envolvam questionamentos, diante de ordem legal.
8.6 Colaboramos com prestadores de serviços terceirizados para nos auxiliar na operação, execução, aprimoramento, compreensão, personalização, suporte e promoção dos nossos Serviços. Ao compartilhar informações com prestadores de serviços terceirizados, asseguramos que eles utilizem os dados de acordo com nossas instruções e termos, ou mediante o seu consentimento expresso, quando aplicável.
9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
9.1 O BONANI ADVOGADOS cumpre os parâmetros de segurança necessários à proteção de seus Dados Pessoais, empregando os meios técnicos recomendados para melhor assegurá-los, de maneira a prevenir e impedir o acesso desautorizado ao nosso banco de dados. Além disso, o BONANI ADVOGADOS proporciona treinamentos aos seus colaboradores de forma a melhor qualificá-los para tratamento dos dados, que porventura tenham acesso.
9.2 Todavia, no contexto de tecnologia e segurança da informação, nenhum sistema é perfeito ou totalmente seguro, não sendo possível garantir a segurança total das informações, devido a eventos fortuitos ou força maior, que podem prejudicar a segurança dos dados tratados.
9.3 O BONANI ADVOGADOS mantém e melhora continuamente o seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação, por meio do envolvimento de seus colaboradores, para cumprir os objetivos e requisitos legais aplicáveis. A organização realiza avaliações periódicas de riscos e implementa medidas adequadas para mitigar os riscos identificados.
9.4 O BONANI ADVOGADOS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o Usuário nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos dados pessoais do Usuário a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Internet pelo Usuário.
9.5 O Usuário concorda em isentar o BONANI ADVOGADOS de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do site, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros por ele autorizados, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pelo BONANI ADVOGADOS .
9.6 O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o e-mail de contato e a senha fornecidos para cadastro no site do BONANI ADVOGADOS, se houver, bem como pela veracidade das informações prestadas ao BONANI ADVOGADOS .
9.7 O Usuário se compromete a comunicar o BONANI ADVOGADOS, se houver, imediatamente, a perda, furto ou roubo de suas Credenciais de acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando o BONANI ADVOGADOS pela má utilização dos dados.
10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
10.1 O Titular de dados poderá exercer seu direito, a qualquer tempo, por meio do nosso e-mail: contato@bonani.adv.br
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1 Os dados pessoais coletados e tratados pelo BONANI ADVOGADOS estão em conformidade com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável vigente. Este documento poderá ser alterado total ou parcialmente a qualquer tempo, sempre ficando à disposição ao final a última data de sua atualização.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
12.1 Essa Política de Privacidade é regida pela lei brasileira e fica eleito o Foro de Marília/SP, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.
Marília, 11 de janeiro de 2024